DECRETO EXECUTIVO Nº 048 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 28 DE FEVEREIRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 79, inciso IV e 98, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista as O TRADICIONAL FERIADO DO CARNAVAL.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 28 de fevereiro de 2022 (segunda-feira).
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção os Agentes de Trânsito, a Guarda Municipal e o Centro de Testagem Covid, com horário de atendimento das 8:00 horas às 12:00 horas.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
EVANDRO LUIS MASSING
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 048/2022 deste Poder Executivo, ficará afixado junto ao mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 25 de fevereiro de 2022.
Palmeira das Missões, 25 de fevereiro de 2022.
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
