DECRETO EXECUTIVO Nº 289 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
EVANDRO LUIS MASSING, Prefeito Municipal de Palmeira das Missões, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO as Festividades de FIM DE ANO.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, em virtude da Festividade de Final de Ano, conforme segue:
- Ponto Facultativo no dia 30 de dezembro de 2022.
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção da Casa da Criança e do Adolescente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES-RS, EM 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
EVANDRO LUIS MASSING
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Decreto Executivo n° 289/2022, deste Poder Executivo, ficará afixado junto ao mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 28 de dezembro de 2022.
Palmeira das Missões/RS, 28 de dezembro de 2022.
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
