DECRETO EXECUTIVO Nº 282 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
DETERMINA HORÁRIO DE EXPEDIENTE PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA 23 DE DEZEMBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO as Festividades do NATAL .
D E C R E T A :
Art. 1º Fica determinado o Horário de Expediente para o Funcionalismo Público Municipal, em virtude das festividades do Natal, das 08:00hs (oito horas), até as 12:00hs (doze horas).
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção da Casa da Criança e do Adolescente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
EVANDRO LUIS MASSING
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 282/2022, deste Poder Executivo, ficará afixado junto ao mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 21 de dezembro de 2022.
Palmeira das Missões, 21 de dezembro de 2022.
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
