DECRETO EXECUTIVO Nº 223 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 79, inciso IV da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o Dia do Servidor Público Municipal, previsto no artigo 259 da Lei Complementar nº 001 de 15 de abril de 2005.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade a realização de comemoração alusiva para homenagear o Servidor Público Municipal, pelo transcurso de seu dia, em 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).
D E C R E T A :
Art. 1º Fica determinado Ponto Facultativo para o Servidor Público Municipal, no dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, exceto a Guarda Municipal e Agentes de Trânsito.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 25 DE OUTUBRO DE 2021.
EVANDRO LUIS MASSING
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
PROVA DE PUBLICAÇÃO DO ATO
CERTIDÃO
CERTIFICO que o Decreto Executivo nº 223/2021, deste Poder Executivo, ficará afixado junto ao mural deste órgão, pelo período de 15 (quinze) dias, a partir de 25 de outubro de 2022.
Palmeira das Missões, 25 de outubro de 2022.
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
