PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA).

RESOLUÇÃO: N⁰    01 de 07 de novembro de 2022.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PALEMIRA DAS MISSÕES/RS, E DELIBERA SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

            O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira das Missões (COMDICA), no uso das atribuições que lhe confere a lei municipal n⁰ 5.176 de 28 de março de 2018;

Considerando a deliberação unânime da plenária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira das Missões (COMDICA), adotada em sua Assembleia de Reunião Ordinária, realizada aos quatro dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, conforme Ata nº 09/2022;

RESOLVE:

Artigo 1º - Fica convocada a XI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a se realizar na data de 25 de novembro de 2022, no Auditório da UFSM Campos Palmeira das Missões/RS, no seguinte horário das 8h30min às 12h, e das 13h30min às 16h50min;

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Artigo 2º - Essa Conferências convocada terá como tema central: Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempo de pandemia da Covid-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

I – As Conferências Municipais debaterão o Documento Base da XII CNDCA e, a partir das perguntas geradoras do Roteiro Base, deverão formular propostas e encaminhar para debate na Conferência Estadual no prazo estabelecido no Documento Orientador encaminhado pela Comissão Organizadora Estadual. As Conferências Municipais deverão eleger delegados e delegadas para a Conferência Estadual, de acordo com o número estabelecido pela Comissão Organizadora Estadual.

II- Na perspectiva de buscar respostas para as questões centrais apontadas, a Comissão Organizadora Nacional definiu o seguinte eixo temáticos:

1. Eixo I: Promoção e garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes no contexto pandêmico e pós-pandemia;
2. Eixo II: Enfrentamento das violações e vulnerabilidades resultantes da pandemia de Covid-19; Eixo
3. III: Ampliação e consolidação da participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão e deliberação de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos seus direitos, durante e após a pandemia;
4. Eixo IV: Participação da sociedade na deliberação, execução, gestão e controle social de políticas públicas de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes considerando o cenário pandêmico;
5. Eixo V:Garantia de recursos para as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes durante e após a pandemia de Covid-19.

Artigo 3º – Fica constituída a Comissão Organizadora das Conferencias incumbida da organização dessa Conferencia, composta pelos seguintes conselheiros:

Comissão Financeira: Rosana Salete Remor Oliveira, Marcos Alencar Machado;

Comissão inscrição/recepção/crachá: Neila Santini de Souza e Roselaine Meurer Gosenheimer + acadêmicas UFSM;

Comissão Social: Alessandra de Quadros Lima, Samir Ribeiro Gonçalves e Michele Soboleski Cavalheiro;

Comissão de ornamentação: Cristina Nery Dutra, Janice Bertoldo e Neila Santini de Souza;

Comissão Coffe: Aliciane Machado, Tatiana Brites Becker;

Leitura Regimento: Cristina Nery Dutra;

Comissão de divulgação: Janice da Cruz Gomes Bertoldo, Cristina Nery Dutra e Roselaine Meurer Gosenheimer;

Parágrafo Único – Apoiará a Comissão da Conferencia todas as entidades que compõe o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira das Missões (COMDICA) e outras e os adolescentes das mesmas entidades que compõem o COMDICA.

Art. 4º. O regimento interno da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente será elaborado pela Comissão Organizadora Municipal e aprovada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA.

Art. 5º O documento orientador foi elaborado pela Comissão Organizadora Nacional e aprovada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA e disporá sobre as orientações da XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e de todas as etapas disposta no art. 2º, para realização da Conferência Municipal do nosso município de Palmeira das Missões/RS.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana Salete Remor Oliveira

     Presidente do COMDICA