DECRETO EXECUTIVO Nº 008 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
DETERMINA PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, FAZ SABER, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 79, inciso IV e 98, inciso I, ambos da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o FERIADO DO CARNAVAL.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica determinado ponto facultativo para o Funcionalismo Público Municipal, no dia 15 de fevereiro de 2021.
Art. 2º O referido Decreto é extensivo a todas as Secretarias Municipais e seus respectivos Departamentos, com exceção dos Serviços do Centro de Triagem e Acolhimento COVID (Postão), dos Agentes de Trânsito e a Guarda Municipal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PALMEIRA DAS MISSÕES, EM 05 DE FEVEREIRO DE 2021.
EVANDRO LUIS MASSSING
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
CARLOS DA SILVA DOS SANTOS
Secretário Municipal da Administração
